Área que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.
O dever de indenizar é consequência da responsabilidade civil, ou seja, no momento em que se causa dano ao patrimônio jurídico de outra pessoa surge o dever de reparar esse dano.
O direito e a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Quais os direitos e as garantias no momento da compra de produtos e serviços.
Regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.
Condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e os financiamentos da casa própria.
Quais os direitos e as garantias dos produtos do mercado segurador.
A importância do vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social.
Quais os direitos e as garantias dos produtos do mercado segurador.
Direito do trabalho. segurança e comércio portuário.
Transporte aéreo, rodoviário e aquaviário.
Princípios e normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente
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